Processo 177082/10
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em 05/04/2010 14:18
Autuado em 05/04/2010 14:18
Apensado ao Processo 77064/11 em 06/06/2011 14:10
Oficio de encaminhamento 061/10
Relator JAIME TADEU LECHINSKI
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 1/2011 da Segunda Câmara, de 01/04/2011



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
09/02/2011 Acórdão de Parecer Prévio   1/ 2011 Consulte Resultado por Entidade JAIME TADEU LECHINSKI
09/02/2011 Acórdão de Parecer Prévio   1/ 2011 Consulte Resultado por Entidade JAIME TADEU LECHINSKI
02/02/2011   / Adiado JAIME TADEU LECHINSKI
26/01/2011   / Adiado JAIME TADEU LECHINSKI

Partes
TipoNome
Interessado LUCIANO MERHY
Origem MUNICÍPIO DE CONGONHINHAS

Juntadas
DataDescrição
26/07/2011 08:11 AR devolução dos autos fisicios
15/02/2011 11:54 do Protocolo nº 5455-2/11, referente a Defesa Referente a Instrução
03/09/2010 09:39 do Protocolo nº 473838/10, referente à resposta ao ofício 916/10-OCN-DCM do Sr.Luciano Merhy.
25/08/2010 14:16 do Protocolo nº 457883/10, referente à dilação do prazo ao ofício 916/10-OCN-DCM.
09/08/2010 14:35 do aviso de recebimento do ofício nº 916/2010-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  27/07/2010 Ofício de Contraditório   916/ 2010 02/08/2010 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
27/05/2011 301 Despacho Processual Diverso nº 335/2011
01/04/2011 293 Acórdão de Parecer Prévio nº 1/2011
04/02/2011 285 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 4/2011 de 09/02/2011
03/09/2010 265 Despacho Processual Diverso nº 826/2010
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
30/05/2011 09:26 DP Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 299/2019 -
30/05/2011 09:26 DP Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 451/2017 -
19/05/2011 17:00 DEX Informação nº 521/2011 -
16/05/2011 11:18 GAJTL Certidão de Envio Publicação DETC nº 71/2011 -
16/05/2011 11:18 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 335/2011 -
03/05/2011 09:59 DEX Despacho Processual Diverso nº 299/2011 -
03/05/2011 09:59 DEX Instrução de Cobrança nº 128/2011 -
03/05/2011 09:59 DEX Informação nº 414/2011 -
02/03/2011 07:58 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 315/2011 -
02/03/2011 07:58 S2C Certidão de Publicação DETC nº 248/2011 -
26/01/2011 16:07 GAJTL  
26/01/2011 14:41 S2C Certidão de Sessão nº 41/2011 -
15/12/2010 09:54 GAJTL  
09/12/2010 12:04 SMPjTC Parecer nº 12194/2010 - Irregularidade EMENTA: Prestação de contas. Poder Executivo de Congonhinhas. Exercício financeiro de 2009. Irregularidade.
29/09/2010 16:17 DCM Despacho Processual Diverso nº 1203/2010 -
29/09/2010 16:17 DCM Instrução nº 3084/2010 - Ementa: MUNICÍPIO DE CONGONHINHAS. Prestação de Contas do exercício de 2009. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
13/09/2010 10:13 SITIO  
05/04/2010 14:43 DCM Despacho Processual Diverso nº 826/2010 -
05/04/2010 14:43 DCM Instrução nº 1697/2010 - MUNICÍPIO DE CONGONHINHAS. Prestação de Contas do exercício de 2009. Primeiro Exame. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa.
05/04/2010 14:43 DCM Ofício de Contraditório nº 916/2010 -
05/04/2010 14:18 DP  

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